Uma nova proposta de lei que pode modificar o sistema de placas de veículos no Brasil foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Se implementada, a iniciativa irá restaurar a exibição do município e do estado onde o veículo está registrado, além de adicionar a bandeira da unidade federativa correspondente.

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Detalhes sobre a tramitação da proposta

Esse projeto já havia sido aprovado no Senado e agora será revisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara. Caso avance nas etapas seguintes, ainda precisará ser validado pelo Congresso Nacional e receber a sanção presidencial para se tornar lei.

O Projeto de Lei 3214/23 foi elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e visa alterar o atual sistema, que está em vigor desde a adoção das placas Mercosul. A justificativa apresentada aponta que essa mudança poderia facilitar a identificação dos veículos em situações como infrações, furtos e roubos, além de outras ocorrências relacionadas aos automóveis.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), responsável por relatar a matéria na comissão, apresentou um parecer favorável. Ele argumentou que, além da funcionalidade prática, o retorno das informações nas placas poderia fortalecer aspectos culturais e regionais relacionados ao emplacamento.

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Alterações nas placas se a proposta se tornar lei

Se o projeto for aprovado definitivamente, será necessário desenvolver um novo formato para as placas, visto que o modelo atual das placas Mercosul não comporta as informações sobre município, estado e bandeira da federação conforme previsto na proposta.

Entretanto, essa mudança não será imediata para todos os veículos registrados. O projeto determina um prazo de 12 meses após a publicação da lei para que a nova regra comece a ser obrigatória. Assim, os veículos já circulando não terão que trocar suas placas automaticamente.

As placas Mercosul foram introduzidas no Brasil em 2020, substituindo o antigo sistema que exibia cidade e estado na parte inferior. O novo modelo trouxe uma combinação alfanumérica com sete caracteres, ampliando significativamente as opções de registro disponíveis.

Outra inovação foi a adição do QR Code, uma ferramenta que possibilita acesso digital às informações do veículo e fortalece os mecanismos de segurança e rastreamento.

Próximos passos da tramitação

Atualmente, a proposta está sendo analisada em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Isso significa que, caso seja aprovada nas próximas etapas, poderá seguir diretamente para promulgação ou para o Senado, dependendo do progresso legislativo. Até lá, o modelo atual das placas permanecerá inalterado.

A justificativa do deputado autor do projeto, Esperidião Amin, destaca que incluir essas informações nas placas facilita o trabalho da polícia e das autoridades de trânsito ao identificar rapidamente a origem dos veículos em situações como infrações ou crimes relacionados.

Hugo Leal (PSD-RJ), relator na comissão, indicou sua aprovação ao projeto. “Essa iniciativa também trará à tona o significado cultural e identitário associado às placas, promovendo um sentimento de pertencimento à região e orgulho local”, comentou ele.

(Com informações da Agência Câmara)

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Usuários dos ônibus da companhia São Benedito têm apresentado diversas queixas referentes às viagens entre Fortaleza, o Litoral Leste e a área do Vale do Jaguaribe, no Ceará. As reclamações mais frequentes incluem problemas mecânicos recorrentes, falta de manutenção adequada, ausência de itens essenciais para o conforto dos passageiros e riscos à segurança durante os deslocamentos.

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Conforme os relatos, esses inconvenientes existem há vários anos e, segundo os passageiros, têm se tornado cada vez mais comuns. Os usuários relatam situações como quebras de veículos durante a viagem, atrasos significativos e condições precárias de transporte como algo habitual na rotina de quem depende desse serviço.

Depoimentos revelam uma realidade preocupante

Bruna Santos, dona de casa, compartilhou sua experiência negativa em uma viagem recente que foi interrompida devido a uma falha mecânica. “Foi bastante inconveniente. Eu deveria chegar ao interior em uma hora, mas acabei chegando apenas às cinco da tarde. Foi realmente frustrante, pois você se programa e acaba enfrentando contratempos”, contou.

Ela também mencionou o tempo que levou para receber um ônibus substituto: “Paramos por volta das 13h porque o veículo quebrou e ficamos esperando até cerca das 15h para que outro chegasse e pudéssemos continuar nossa viagem”.

A ausência de banheiros em diversos ônibus é outra questão levantada. “Todos os veículos deveriam ter banheiro. Alguns possuem, outros não. O ônibus que utilizei hoje não tinha”, ressaltou Bruna. Para ela, essa situação se agrava especialmente para quem viaja com crianças: “Ficamos sempre tentando evitar beber muita água ou comer muito para não termos que parar fora das paradas programadas”.

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Aumento das reclamações sobre a empresa no Ceará

No terminal rodoviário de Messejana, em Fortaleza, passageiros expressaram suas preocupações quanto à segurança ao embarcar nos ônibus da São Benedito. A policial militar Thays Cristina, usuária frequente da linha para Limoeiro do Norte, relatou enfrentar problemas frequentemente.

“De maneira geral, a situação está muito ruim. Para quem só tem essa opção de transporte, é complicado conviver com essa qualidade”, disse ela. Quando questionada sobre sua sensação de segurança durante as viagens, respondeu: “Sim, eu me sinto insegura”.

A agricultora Valdenice Alves, que vive na zona rural de Beberibe, também compartilhou experiências negativas envolvendo seus familiares. “Recentemente minha irmã fez uma viagem e teve três paradas por quebra do ônibus. Ela saiu da Sabiaguaba e ao chegar em Beberibe o ônibus apresentou problemas novamente. Ao tentar trocar de veículo em Cascavel, decidiu desistir e pagou por um transporte particular porque já não tinha mais condições de continuar”, relatou.

Ela ainda enfatizou as dificuldades enfrentadas quando viajava com crianças: “Com uma criança e o ônibus quebrando três vezes, é insuportável”.

Questões estruturais geram alarmes sobre segurança

Além dos depoimentos diretos dos passageiros, muitos têm utilizado as redes sociais para relatar problemas como veículos deteriorados, portas defeituosas, infiltrações nos ônibus e pneus desgastados. Também há registros preocupantes de incêndios e acidentes decorrentes de falhas mecânicas.

O deputado estadual Guilherme Bismarck destacou que a situação também envolve questões trabalhistas. “A gravidade da situação é evidente diante dos numerosos relatos recebidos sobre funcionários e ex-funcionários que foram demitidos e estão envolvidos em processos trabalhistas significativos contra a empresa”, afirmou.

Ele acrescentou que existem indícios de dificuldades financeiras na companhia: “A empresa não apresenta qualquer tipo de patrimônio financeiro nos caixas conforme informações repassadas ao juiz. Essa informação nos chega através dos advogados dos funcionários que estão processando-a. Além disso, os ônibus estão penhorados”.

Mário Ângelo Nunes, engenheiro especializado em transportes, chamou atenção para os riscos à segurança dos passageiros: “O principal problema nessa situação é a vida das pessoas envolvidas. Elas podem sofrer ferimentos graves ou até morrer devido à evidente possibilidade de acidentes”, alertou.

Nunes complementou: “Já houve casos em que ônibus saíram da pista porque o motorista perdeu o controle da direção. Isso precisa ser tratado como prioridade para evitar tais ocorrências”.

Investigação pela agência reguladora e resposta da empresa

A Agência Reguladora do Estado do Ceará anunciou que já iniciou um processo para investigar as denúncias feitas contra a companhia São Benedito, a qual possui autorização para operar até 2029.

Em comunicado oficial, a empresa afirmou que não existe exigência legal para que todos os veículos tenham banheiros e garantiu realizar paradas programadas durante as viagens. Quanto aos problemas com ar-condicionado, informaram que quando ocorrem o trajeto prossegue até um ponto onde possam realizar reparos.

A empresa também explicou que atrasos podem acontecer devido a fatores como chuvas intensas ou trânsito congestionado e assegurou que todos os veículos estão dentro das normas legais quanto à idade permitida. Sobre incêndios registrados anteriormente, afirmaram que foram casos isolados resolvidos prontamente e destacaram que situações como quedas de bagagens são raras e podem ocorrer devido às condições das estradas.

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O prefeito Evandro Leitão afirmou que pretende discutir a questão diretamente com o presidente e busca apoio federal para viabilizar o projeto. “Existe todo um cenário favorável para que Fortaleza seja a primeira capital do país a implantar o tarifa zero. Já temos uma região metropolitana com três municípios que contam com gratuidade, um sistema de transporte coletivo organizado e alinhamento entre governos estadual e federal”, disse George Dantas, da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), empresa responsável pelo gerenciamento do transporte urbano na capital.

Benefícios e desafios do projeto

Em Caucaia, na Região Metropolitana, a tarifa zero já é realidade e tem impacto direto no orçamento das famílias. A dona de casa Irismar de Sousa comentou: “Depois que tive esse passe livre, estou batendo perna agora para todo canto do mundo”. A estudante Evelyn Pereira acrescentou: “Eu faço faculdade e às vezes tenho que pagar duas passagens só da ida. Para mim, é muito caro, gasto cerca de 200 reais por mês.”

A aposentada Fátima Melo ressaltou os benefícios da gratuidade: “Iriaa melhorar bastante. Com certeza. Para quem paga a passagem, seria mais barato.” Porém, outros usuários, como a estudante Tamires Saldanha, ponderam sobre os desafios de manter o serviço: “Seria muito bom para o cidadão pegar o ônibus gratuito, mas ele precisa ser oferecido de forma que valha a pena o valor que seja pago.”

O administrador Gabriel Mardem destacou que a tarifa zero promove inclusão social e facilita o acesso à cidade, mas que a sustentabilidade financeira e a eficiência do sistema são desafios centrais. Atualmente, Fortaleza tem cerca de 2,6 milhões de habitantes e aproximadamente 550 mil usuários de ônibus, com custo estimado da gratuidade em torno de R$ 35 milhões por mês.

Enquanto o debate segue, gestores e usuários acompanham de perto a proposta, que pode transformar a mobilidade urbana na capital cearense, ampliando o acesso ao transporte público e promovendo maior equidade social. A implantação ainda depende de garantias de recursos permanentes e planejamento técnico para manter a qualidade do serviço.

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Ao todo, 50 agentes e orientadores de tráfego estarão mobilizados a partir de meio-dia, posicionados estrategicamente nas principais vias de acesso. As avenidas do Contorno, Alberto Craveiro e Paulino Rocha, além da rotatória próxima à Arena Castelão, terão controle de circulação. A presença das equipes e o uso de cones, segundo a AMC, têm o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e garantir mais segurança diante do aumento no fluxo de pedestres.

Importante: A ação contará ainda com o apoio do videomonitoramento, que vai auxiliar na melhoria do fluxo de veículos. Os tempos dos semáforos poderão ser ajustados em tempo real, conforme a demanda registrada nas vias.

Após o apito final, medidas específicas serão adotadas para agilizar a dispersão do público. O canteiro central da Avenida Paulino Rocha será liberado no trecho próximo ao portão de saída do estacionamento da Arena Castelão, facilitando o deslocamento em direção a bairros como Aldeota, Cidade dos Funcionários e Messejana e reduzindo possíveis retenções.

Em situações de ocorrências de trânsito ou denúncias de irregularidades, a população pode acionar a AMC pelo número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).

A AMC é a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, um órgão da Prefeitura de Fortaleza responsável pelo gerenciamento do trânsito na cidade. Ela opera, fiscaliza e gerencia o tráfego urbano, incluindo a coordenação de semáforos e projetos de engenharia viária. A AMC também promove educação no trânsito para reduzir acidentes e priorizar a segurança dos cidadãos, com ações humanizadas nas vias.

Os principais atendimentos incluem defesa de autuações, indicação de condutores, credenciamento para vagas de idosos e deficientes, além de solicitações de sinalização e fiscalização. O acesso é facilitado por app (AMC Trânsito), site (amctransito.com.br) e nas centrais presenciais.

No último jogo do Fortaleza, o Leão conquistou uma classificação emocionante para a terceira fase da Copa do Brasil ao derrotar o Maguary-PE por 4 a 3, em jogo único realizado na noite da terça-feira (24) na Arena Castelão. Luiz Fernando, Cardona, Rodrigo e Lucca Prior marcaram os gols do Tricolor de Aço, garantindo a vitória e a continuidade da equipe na competição nacional. Com a classificação, o Fortaleza acumula R$ 2,9 milhões na Copa do Brasil, sendo R$ 1,38 milhão pela participação e R$ 1,53 milhão pelo avanço à próxima fase.

Já nesta quinta-feira (26), o Ceará Sporting Club venceu o Primavera Atlético Clube por 2 a 1 na Arena Castelão, em duelo válido pela segunda fase da Copa do Brasil, e garantiu vaga na terceira fase da competição. Os gols da partida foram marcados por Lucas Lima e Wendel Silva. Gabriel Poveda descontou para o time paulista. Com a classificação, o clube cearense assegurou uma premiação de R$ 1,5 milhão.

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