Uma nova proposta de lei que pode modificar o sistema de placas de veículos no Brasil foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Se implementada, a iniciativa irá restaurar a exibição do município e do estado onde o veículo está registrado, além de adicionar a bandeira da unidade federativa correspondente.
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Detalhes sobre a tramitação da proposta
Esse projeto já havia sido aprovado no Senado e agora será revisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara. Caso avance nas etapas seguintes, ainda precisará ser validado pelo Congresso Nacional e receber a sanção presidencial para se tornar lei.
O Projeto de Lei 3214/23 foi elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e visa alterar o atual sistema, que está em vigor desde a adoção das placas Mercosul. A justificativa apresentada aponta que essa mudança poderia facilitar a identificação dos veículos em situações como infrações, furtos e roubos, além de outras ocorrências relacionadas aos automóveis.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), responsável por relatar a matéria na comissão, apresentou um parecer favorável. Ele argumentou que, além da funcionalidade prática, o retorno das informações nas placas poderia fortalecer aspectos culturais e regionais relacionados ao emplacamento.
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Alterações nas placas se a proposta se tornar lei
Se o projeto for aprovado definitivamente, será necessário desenvolver um novo formato para as placas, visto que o modelo atual das placas Mercosul não comporta as informações sobre município, estado e bandeira da federação conforme previsto na proposta.
Entretanto, essa mudança não será imediata para todos os veículos registrados. O projeto determina um prazo de 12 meses após a publicação da lei para que a nova regra comece a ser obrigatória. Assim, os veículos já circulando não terão que trocar suas placas automaticamente.
As placas Mercosul foram introduzidas no Brasil em 2020, substituindo o antigo sistema que exibia cidade e estado na parte inferior. O novo modelo trouxe uma combinação alfanumérica com sete caracteres, ampliando significativamente as opções de registro disponíveis.
Outra inovação foi a adição do QR Code, uma ferramenta que possibilita acesso digital às informações do veículo e fortalece os mecanismos de segurança e rastreamento.
Próximos passos da tramitação
Atualmente, a proposta está sendo analisada em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Isso significa que, caso seja aprovada nas próximas etapas, poderá seguir diretamente para promulgação ou para o Senado, dependendo do progresso legislativo. Até lá, o modelo atual das placas permanecerá inalterado.
A justificativa do deputado autor do projeto, Esperidião Amin, destaca que incluir essas informações nas placas facilita o trabalho da polícia e das autoridades de trânsito ao identificar rapidamente a origem dos veículos em situações como infrações ou crimes relacionados.
Hugo Leal (PSD-RJ), relator na comissão, indicou sua aprovação ao projeto. “Essa iniciativa também trará à tona o significado cultural e identitário associado às placas, promovendo um sentimento de pertencimento à região e orgulho local”, comentou ele.
(Com informações da Agência Câmara)
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