Na última quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa do Ceará deu aprovação a um projeto de lei que visa implementar ações para a diminuição do custo do óleo diesel no estado. A proposta, apresentada pelo governador Elmano de Freitas, contempla uma colaboração financeira entre o Governo do Ceará e o Governo Federal, com o intuito de mitigar os efeitos da instabilidade mundial nos preços dos combustíveis.
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A nova legislação permitirá ao Ceará se integrar ao Regime Emergencial de Abastecimento, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.349/2026, que foi criada pelo Governo Federal para enfrentar as flutuações internacionais nos preços do petróleo e assegurar a estabilidade do abastecimento interno.
Com a aprovação desse projeto, o estado terá autorização para participar de um sistema de subvenção econômica compartilhada, com investimentos diretos destinados à redução do preço do diesel nas bombas. O propósito da medida é evitar que aumentos nos custos impactem negativamente o transporte de mercadorias e, consequentemente, a vida da população.
De acordo com informações oficiais, o governo estadual planeja investir cerca de R$ 38 milhões na operação para garantir descontos no combustível aos consumidores.
Governo do Ceará busca minimizar os efeitos da alta do diesel sobre os alimentos
<pO programa aprovado prevê um desconto de R$ 0,60 por litro de óleo diesel proporcionado pelo Governo do Ceará. Além disso, o Governo Federal também contribuirá com um valor equivalente de R$ 0,60 por litro, resultando em uma redução total de R$ 1,20 no preço final do combustível.
A iniciativa tem como finalidade atenuar os impactos da elevação nos preços do diesel sobre o transporte rodoviário e prevenir o efeito cascata que encarece alimentos, produtos e serviços essenciais.
O diesel é um dos combustíveis mais cruciais para o transporte de cargas no Brasil, influenciando diretamente setores como logística, abastecimento e distribuição.
Além disso, conforme informado pelo governo estadual, essa ação visa garantir segurança no abastecimento interno em face das crises geopolíticas internacionais que possam afetar a cadeia global de combustíveis.
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A fiscalização será realizada por órgãos de defesa do consumidor
Fabrízio Gomes, secretário da Fazenda do Ceará, detalhou que a supervisão dessa política de subsídio será feita em colaboração entre União, estados e distribuidoras de combustíveis.
Ele ressaltou que o objetivo é evitar reajustes ao longo da cadeia de distribuição para garantir que os descontos cheguem realmente aos consumidores finais.
“A supervisão será conduzida pelo Governo Federal, que convocará as distribuidoras para manterem os preços sob controle, uma vez que tanto o governo brasileiro quanto os estados arcarão com os subsídios necessários para sustentar isso”, afirmou.
<pAinda segundo Fabrízio Gomes, órgãos responsáveis pela defesa do consumidor também estarão envolvidos na fiscalização para assegurar que a medida seja cumprida nos postos de combustíveis.
“Não deve haver nenhuma mudança nos preços quando chegarem aos consumidores. Essa situação será monitorada também pelos órgãos de defesa do consumidor”, declarou ele.
Regime emergencial foi criado pela medida provisória
A Medida Provisória nº 1.349 foi publicada em 7 de abril de 2026 e instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis em todo o Brasil.
A proposta estabelece mecanismos financeiros colaborativos entre a União e os estados para enfrentar períodos caracterizados por alta volatilidade no mercado internacional do petróleo e reduzir os impactos sobre o abastecimento nacional.
Esse modelo permite a concessão de subvenções econômicas compartilhadas entre diferentes entes federativos, possibilitando que estados contribuam financeiramente para conter as altas nos preços dos combustíveis.
<p.Com essa adesão ao programa federal, o Ceará passa a fazer parte da estratégia nacional voltada à estabilização do mercado interno de diesel em meio às preocupações com inflação e custos logísticos elevados no país.
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