O desembargador Dirceu Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL) e o advogado Bruno Oliveira Castro foram alvos da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (8), em Cuiabá. A investigação apura a existência de um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e ocultação de recursos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Durante a operação, o celular de Faissal Calil foi apreendido pelos agentes. Em declaração à imprensa, o parlamentar afirmou que a investigação não teria relação com o exercício do mandato e negou manter contato ou realizar transações financeiras com os demais investigados.

Segundo Faissal, o relacionamento com integrantes do Tribunal de Justiça teria sido interrompido depois que ele deixou suas atividades no Judiciário para assumir o cargo de deputado estadual. O parlamentar declarou que não possui qualquer movimentação econômica com o desembargador investigado.

O advogado Bruno Oliveira Castro passou a ser investigado por ter representado uma das partes envolvidas em um dos processos analisados na operação. Em manifestação pública, ele informou que se apresentou espontaneamente às autoridades para prestar esclarecimentos, inclusive ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Procuradoria-Geral da República.

Bruno também afirmou que os contatos atribuídos a ele teriam sido apresentados fora de contexto e negou ter solicitado, intermediado ou participado de qualquer negociação considerada ilícita.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que nenhum mandado foi cumprido na sede da instituição. O órgão acrescentou que o procedimento investigativo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até a publicação das informações, a defesa de Dirceu Santos ainda não havia sido localizada para se manifestar.

Mandados e apreensões

Com autorização judicial, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados. Também foram determinadas buscas pessoais e quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático.

Durante as diligências, os agentes apreenderam relógios Rolex, armas de fogo e canetas consideradas de alto valor.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder, conforme o avanço das apurações, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa. Esse último delito ocorre quando um servidor público utiliza sua posição para defender interesses particulares perante a administração pública.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informou que foi comunicada sobre a operação e que acompanha os desdobramentos envolvendo profissionais da advocacia.

Como o suposto esquema funcionava?

As investigações indicam que o desembargador teria contado com a atuação do deputado para receber possíveis vantagens indevidas, quitar compromissos financeiros relacionados à família e participar de negociações imobiliárias.

Até o momento, as autoridades não divulgaram detalhes completos sobre a suposta participação do advogado no esquema investigado.

Segundo a Polícia Federal, determinadas movimentações financeiras e operações comerciais teriam sido realizadas para esconder a origem dos recursos e conferir aparência de legalidade ao dinheiro movimentado.

A análise das contas bancárias dos investigados identificou operações consideradas suspeitas, incluindo mais de R$ 3,2 milhões em depósitos e retiradas realizadas em espécie.

Os investigadores também apontaram transferências feitas por empresas ligadas ao agronegócio que mantinham disputas judiciais em andamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Conforme a apuração, ainda não foi encontrada justificativa comercial para algumas dessas movimentações.

Desembargador permanece afastado

Dirceu Santos havia sido afastado de suas funções por tempo indeterminado em março deste ano, após decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça.

Ele foi o terceiro magistrado da Justiça de Mato Grosso afastado desde o início das investigações relacionadas à possível venda de decisões judiciais no estado.

Na decisão de afastamento, o CNJ apontou indícios de que o desembargador teria proferido decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, com a participação de intermediários, incluindo empresários e advogados.

A medida também considerou movimentações financeiras classificadas como atípicas nas contas do magistrado. Segundo a investigação, os valores movimentados teriam ultrapassado R$ 14,6 milhões ao longo de cinco anos.

                                               Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados — Foto: Reprodução

Investigação sobre venda de sentenças

As apurações relacionadas à possível comercialização de decisões judiciais ganharam força após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023.

Desde então, três magistrados foram afastados em Mato Grosso. Outros cinco integrantes do Judiciário também foram afastados em Mato Grosso do Sul em decorrência de investigações relacionadas ao mesmo contexto.

Em agosto de 2024, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados de suas funções por determinação da Corregedoria do CNJ. Os dois estão entre os investigados por suspeita de participação em um esquema de negociação de sentenças.

De acordo com as apurações, o Conselho teria identificado uma relação próxima entre os magistrados e Roberto Zampieri. A suspeita é de que vantagens financeiras teriam sido oferecidas para influenciar o julgamento de recursos de acordo com interesses representados pelo advogado.

Mensagens, documentos e outros arquivos encontrados no celular de Zampieri, morto a tiros dentro do próprio veículo em Cuiabá, teriam revelado informações sobre a suposta venda de decisões judiciais.

O material também teria indicado a possível atuação de uma organização criminosa estruturada de forma empresarial, suspeita de envolvimento em atividades como espionagem e homicídios por encomenda. As investigações apuram ainda a eventual participação de militares da ativa e da reserva.

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Está sob análise das autoridades policial e judicial um pedido de prisão preventiva de Antônio Amauri Malaquias de Pinho e Advando Furtado Júnior, no âmbito de inquérito que apura a suposta atuação de organização criminosa para a tomada fraudulenta de partidos políticos.

O requerimento foi apresentado com base em novos elementos colhidos durante a investigação. Segundo o documento, os investigados teriam iniciado uma “escalada delitiva” com a finalidade de coagir testemunhas do próprio inquérito, pressionando convencionais do Diretório Nacional do PRTB a alterarem depoimentos já prestados.

Conforme consta na notícia-crime que fundamenta o pedido, Amauri Pinho, por intermédio de Advando Furtado Júnior, teria “pressionado e ameaçado convencionais para que alterem seus depoimentos e corroborem narrativa fraudulenta”.

A representação sustenta que, se confirmadas, “as condutas se enquadram nos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal) e embaraço à investigação de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/2013)”.

O pedido de custódia cautelar foi fundamentado na “necessidade de garantia da ordem pública e da normalidade do processo eleitoral, diante da gravidade dos fatos e do risco de reiteração delitiva”.

Contexto político e institucional

As denúncias contra Amauri Pinho e seu grupo não são isoladas. Investigações e processos judiciais em andamento revelam um histórico de tentativas de controle indevido de outras agremiações partidárias no Brasil. Amauri Pinho responde a outros quatro processos com o mesmo objetivo: assumir a presidência de partidos por meios questionáveis, com objetivos ainda não totalmente elucidados, mas que sugerem a busca por benefícios financeiros ou de poder.

O pedido de prisão ocorre em meio à disputa pelo comando nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), legenda que ganhou relevância no cenário político recente e que é presidida por Leonardo Avalanche até 2028.

A nova fase da apuração, envolvendo alegações de coação de testemunhas, eleva significativamente a gravidade do caso. Para os investigadores, a eventual tentativa de interferência na instrução do inquérito justificaria a medida extrema da prisão preventiva.

Leonardo Avalanche manifestou-se à reportagem:

“Fui vítima de uma quadrilha especializada, onde Amauri Pinho, juntamente com um grupo organizado de juristas e empresários, burlaram e falsificaram assinaturas e documentos públicos”, afirmou. Ele detalhou que tais ações configuram uma série de crimes e que as novas provas de coação a testemunhas apenas confirmam o modus operandi do grupo.

“Falsificaram documentos, assinaram em nome de outros, e agora estão coagindo testemunhas. Acreditamos que a justiça será feita e que, em breve, o partido estará retomado em sua integralidade. O que Amauri e seu grupo fizeram foi criminoso, e não permitiremos que quadrilhas especializadas se adonem de partidos políticos para ganhos pessoais ou outros fins escusos”, declarou.

“Desde o início defendemos que tudo fosse apurado com transparência. Confio na Polícia Federal, na Justiça Eleitoral e no Poder Judiciário. O PRTB será plenamente reorganizado dentro da legalidade antes das eleições de 2026”.

Segundo ele, os convencionais estariam reafirmando seus depoimentos e colaborando com as autoridades, o que teria fortalecido os elementos que embasaram o pedido de prisão.

Marco na investigação

Ainda sobre a dimensão e a audácia das ações investigadas, a reportagem ouviu o Delegado da Polícia Federal Dr. Rodney Miranda, com mais de trinta anos de experiência e ex-Secretário de Segurança do Estado de Goiás.

Para o delegado, a peculiaridade do caso é notória:

“Em toda a minha carreira, nunca vi um grupo criminoso de tamanha façanha, que ousou fraudar não apenas documentos públicos, mas também documentos de cunho federal, atacando as instituições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Justiça Federal, da Justiça Comum e da própria Polícia Federal.”

O Dr. Rodney Miranda demonstrou confiança no avanço das apurações:

“Temos certeza de que, em breve, esta organização criminosa, com todas as suas ramificações, estará atrás das grades. As investigações já se encontram em uma fase bastante avançada, e a elucidação completa dos fatos é uma questão de tempo.”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu elevar o combate ao crime organizado ao status de ação de Estado, em uma estratégia que envolve a atuação integrada e permanente de órgãos do Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 15 de janeiro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, após reunião convocada pelo presidente no Palácio do Planalto.

O encontro reuniu ministros de Estado, autoridades do sistema de Justiça e dirigentes de órgãos estratégicos, como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e o Ministério Público. Segundo o ministro, a medida reflete a gravidade do avanço do crime organizado no país e a necessidade de uma resposta à altura, com coordenação institucional e respeito às atribuições constitucionais de cada órgão.

“Hou­ve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos os atores presentes, de elevar ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado”, afirmou Wellington César Lima.

ATUAÇÃO COORDENADA E PERMANENTE – De acordo com o ministro, a nova diretriz reconhece que ações isoladas de governo, ainda que eficientes, não são suficientes para enfrentar organizações criminosas que atuam de forma estruturada, transnacional e com forte poder econômico.

A proposta prevê que órgãos como Polícia Federal e Receita Federal sigam atuando na persecução penal e fiscal, mas em sintonia institucional com o Ministério Público e o Judiciário, de modo a garantir maior efetividade às investigações, denúncias e decisões judiciais. “Para que essas iniciativas alcancem um determinado grau de eficácia, precisam da colaboração desses órgãos de Estado”, destacou o ministro.

INTEGRAÇÃO E RESPEITO – A articulação envolve também os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça. Segundo Wellington César Lima, houve manifestação de apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de viabilizar um espaço institucional de cooperação permanente.

A coordenação, ressaltou o ministro, será feita com absoluto respeito às autonomias e aos limites constitucionais de cada Poder, reforçando a institucionalidade democrática no enfrentamento ao crime organizado.

INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reforçou que a integração já tem produzido resultados concretos e será aprofundada com a nova diretriz presidencial. Ele destacou a cooperação com órgãos como Banco Central, Receita Federal e Controladoria-Geral da União, além da atuação internacional da PF.

Como exemplo, citou uma operação recente que resultou na apreensão de quase 10 toneladas de drogas na Espanha, a maior da história daquele país, a partir de investigações conduzidas no Brasil em parceria com autoridades estrangeiras.

DESCAPITALIZAÇÃO – Outro eixo central da estratégia é o enfrentamento do poder econômico das organizações criminosas. Segundo Andrei Rodrigues, a Polícia Federal tem priorizado ações de inteligência e planejamento para atingir o chamado “andar de cima” do crime organizado. “Enfrentar o poder econômico do crime organizado é essencial para que a gente tenha resultados efetivos e perenes”, afirmou.

PRÓXIMOS PASSOS – O ministro da Justiça informou que novas medidas e ações estruturantes serão detalhadas em reuniões posteriores, incluindo a organização da equipe do ministério e o aprofundamento da cooperação federativa com estados e governadores.

Segundo ele, a decisão do presidente Lula representa um marco na resposta do Estado brasileiro ao crime organizado, ao reconhecer que o tamanho do desafio exige uma atuação integrada, contínua e acima de governos. “Há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala”, concluiu.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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O principal líder do esquema seria Alex Rezende Parente, sócio da Allpha Pavimentações, preso em Brasília com uma mala contendo R$ 1,5 milhão. Também foi detido Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-coordenador do DNOCS na Bahia, acusado de facilitar contratos fraudulentos. Durante a operação, foram apreendidos aviões, carros de luxo, iates, joias e mais de R$ 3 milhões.

A prefeitura de Campo Formoso (BA) foi identificada como uma das beneficiárias das emendas, com licitações manipuladas para favorecer a Allpha. Obras executadas pela empresa apresentaram qualidade duvidosa, como estradas com acostamentos mal feitos e piche que gruda em calçados. O dinheiro era repassado para empresas fantasmas, ocultando os verdadeiros destinatários.

Entre os bens apreendidos está um jatinho, vinculado ao empresário José Marcos de Moura, que teria articulado a liberação de recursos em Brasília. Moura está foragido, assim como Ítalo Moreira de Almeida, ex-funcionário do governo de Tocantins.

O vereador Francisco Nascimento, primo do deputado federal Elmar Nascimento, não é investigado diretamente, mas sua proximidade com os envolvidos levanta questionamentos. Até o momento, as defesas dos acusados não emitiram comentários detalhados, alegando falta de acesso completo aos relatórios.

A investigação segue apurando a extensão do esquema e o envolvimento de outros agentes públicos.

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