O Governo do Brasil, após ouvir povos da região do Tapajós, decidiu revogar o decreto 12.600, de 28 de agosto de 2025. O documento previa estudos sobre empreendimentos no Rio Tapajós e vinha sendo contestado por movimentos indígenas.

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciada pelo ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após reunirem-se com os lideranças do movimento.

A decisão foi negociada também com o Ministério de Portos e Aeroportos e outras pastas do Governo do Brasil.

De acordo com o ministro Guilherme Boulos, o Governo do Brasil reafirma seu compromisso com a escuta ativa da sociedade ao revogar o decreto.

“Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta. Governo do presidente Lula ouve a sociedade”, afirmou.

Boulos reforçou que “a política do governo de sustentabilidade e preocupação ambiental segue viva, intacta, expressa na redução de desmatamento ano após ano, desde 2023”.

A ministra Sônia Guajajara destacou a importância da tomada de decisão pelo presidente da República, mesmo estando em viagem internacional.

“Os indígenas estão há 33 dias na ocupação com mulheres, crianças e que seguem lá acampadas com condições precárias. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento”, disse.

A ministra acrescentou que “hoje a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 da OIT e com o direito de escuta dos povos originários”.

A revogação do decreto será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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O desembargador José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma cadeira vaga na corte, divergiu do parecer do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e se posicionou a favor da cassação do mandato de Moro no Senado. Contudo, a sessão foi suspensa mais uma vez devido a um pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani, sendo prevista a retomada do julgamento na segunda-feira (8).

As ações em análise foram movidas tanto pela federação formada por PT, PCdoB e PV quanto pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator do caso havia votado contra a cassação do parlamentar.

Moro enfrenta acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e utilização indevida dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. Ambas as ações pleiteiam a cassação de seu mandato parlamentar, sua inelegibilidade por 8 anos, e a convocação de uma nova eleição para o Senado no Paraná.

Em seu voto, o desembargador José Rodrigo Sade argumentou que as atividades de pré-campanha de Moro acabaram favorecendo-o, independentemente de sua intenção inicial, e resultaram em um desequilíbrio significativo na disputa eleitoral. Por outro lado, o relator do processo, Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a cassação, refutando os argumentos dos advogados do PT e do PL.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), assim como o PT e o PL, defendem a cassação do mandato de Moro no Senado. As partes acusam o senador de ter se beneficiado indevidamente de gastos durante a pré-campanha.

O julgamento ainda está em curso, aguardando os votos de outros desembargadores. Em caso de cassação, Moro ainda terá a oportunidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a decisão do TRE-PR for contrária à cassação, as defesas de PT e PL também podem recorrer ao TSE.

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