Informações do Blog do Manoel Medeiros

A decretação da prisão preventiva do ex-secretário de Governo da Prefeitura do Recife, João Guilherme de Godoy Ferraz, ontem, revelada em primeira mão pelo blog do jornalista Ricardo Antunes, acendeu o alerta de pânico entre os dezenas de investigados na Operação Barriga de Aluguel, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), trancada há sete meses por decisão monocrática de Gilmar Mendes. João Guilherme seria o principal operador do grupo do ex-prefeito Geraldo Julio que, apesar de muito discreto nos últimos anos, mantém relação de muita proximidade com o ex-prefeito João Campos (PSB), a quem chama de “amigo-irmão”.

Até ontem, no final da noite, a informação era de que João Guilherme não havia sido preso e que o vazamento do mandado poderia ter prejudicado a operação, que envolvia também buscas e apreensões. Uma das suspeitas é que ele tenha destruído provas no âmbito de investigações autorizadas pelo juiz federal da 13ª Vara do Recife, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho. Há chance dele obter um habeas corpus nas próximas horas.

De acordo com fontes do Blog do Manoel Medeiros, e de documentos públicos, João Guilherme deixou o cargo na Prefeitura no final da gestão Geraldo Julio, de quem era braço direito, mas manteve e até mesmo ampliou sua participação nos bastidores da gestão do ex-prefeito João Campos (PSB).

A partir de sua articulação, a Prefeitura teria pago mais de R$ 200 milhões de reais – a maior parte sem licitação – a três empreiteiras ligadas ao mesmo empresário recifense, Carlos Augusto Góes Muniz. João Guilherme e Carlos Augusto têm relação de amizade muito próxima, quase familiar, pela própria ligação das suas famílias. Há registros em posse de órgãos de controle de diversas confraternizações dos dois em mansões no Litoral Sul do estado. A principal empresa de Goes, a Alca Engenharia, passou a faturar de forma mais significativa na primeira gestão de Geraldo Julio na Prefeitura (2013).

Outro ponto levado em consideração é que João Guilherme indicou seu primo, Osvaldo Hazin de Godoy, como ordenador de despesas da Secretaria de Saúde do Recife na gestão João Campos, especificamente na área de infraestrutura, por onde passavam os boletins de medição das empreiteiras. No caso da Saúde, as investigações também foram remetidas aos órgãos federais, já que envolvem recursos SUS. Há procedimentos no TCU, na Polícia Federal e no Ministério Público Federal.

O primo de João Guilherme foi mantido por João Campos na gestão municipal, tendo sido promovido pelo ex-prefeito a secretário-executivo de Inovação Urbana, onde está nomeado até hoje.

A decretação da prisão de João Guilherme de Godoy Ferraz, advogado, 50 anos, pode representar um avanço significativo na revelação de corrupção sistêmica nas gestões do Partido Socialista Brasileiro na Prefeitura do Recife e no governo de Pernambuco. Ele foi investigado em outras operações, a exemplo de atuações da Polícia Federal em torno da compra de respiradores de porcos na pandemia, além de ter sido alvo recentemente da Operação Check-list, que trata de pagamentos de propinas pela contratação de empresas de terceirização.

Um outro primo de João Guilherme, Luciano Cyreno Ferraz, seria outra ponta solta: ele foi alvo da Operação Articulata, com foco na relação entre o também homem forte das gestões do PSB Renato Xavier Thiebaut e o empresário do setor gráfico Sebastião Figueiroa. O primo de João Guilherme participaria do esquema, segundo o Ministério Público Federal, a partir de uma empresa de terraplanagem (Meta). A Operação Articulata tratou de contratos assinados na gestão estadual do ex-governador Paulo Câmara.

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A ação contra o ex-governador Blairo Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas, acusados de causar um prejuízo de R$ 182,9 milhões aos cofres públicos em um suposto esquema envolvendo o pagamento de precatórios, completa sete anos de tramitação sem desfecho na Justiça de Mato Grosso.

Proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2019, a ação está conclusa para sentença desde 2 de junho, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) rejeitar, em março deste ano, um recurso apresentado pela defesa do ex-governador.

Além de Maggi e Piran, também respondem à ação os ex-secretários de Estado Éder de Moraes e Edmilson José dos Santos, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (Chico Lima), o procurador João Virgílio do Nascimento, a Construtora Andrade Gutierrez, os ex-diretores Rogério Norá de Sá e Luiz Otávio Moura, além da empresa Piran Participações e Investimentos Ltda.

Segundo o Ministério Público, entre 2009 e 2011, o Governo de Mato Grosso pagou R$ 276 milhões à Andrade Gutierrez para quitar precatórios judiciais relativos a uma dívida do extinto Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso (Dermat), sucedido pelo também extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).

A investigação sustenta, porém, que a antecipação desses pagamentos teria servido para quitar uma dívida de R$ 40 milhões que o grupo político liderado por Blairo Maggi e Éder de Moraes mantinha com o empresário Valdir Piran.

De acordo com o MPE, a suspeita ganhou força após o ex-governador Silval Barbosa, que era vice-governador à época dos fatos, afirmar em depoimento ao Ministério Público Federal que o pagamento dos precatórios teve como objetivo gerar “retorno” financeiro para liquidar o débito com Piran.
Ainda conforme a ação, para ocultar a verdadeira finalidade da operação, a Andrade Gutierrez e a empresa de Piran teriam firmado um contrato de cessão de direitos creditórios considerado simulado.

O Ministério Público sustenta que o documento serviu apenas para conferir aparência de legalidade à transferência dos recursos.

O órgão também afirma que os investigados montaram um esquema para viabilizar os pagamentos, inclusive com a criação de uma lista separada de precatórios relativos ao extinto DVOP, onde estavam os créditos da empreiteira.

Segundo o MPE, a medida burlou a ordem cronológica exigida por lei para o pagamento dos precatórios.

Recurso rejeitado

No recurso julgado em março, a defesa de Blairo Maggi pediu o julgamento antecipado parcial da ação para excluir do processo dois dos três precatórios questionados. A alegação era de que um laudo da Contadoria Judicial concluiu não ter havido dano ao erário nesses dois títulos.

O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.

Relatora do caso, a desembargadora Maria Erotides Kneip entendeu que, embora os cálculos técnicos apontem ausência de pagamento acima do devido em dois precatórios, ainda é necessária a produção de provas para esclarecer a eventual responsabilidade dos réus, a existência de dolo e a configuração de prejuízo aos cofres públicos.

A magistrada ressaltou ainda que o julgamento antecipado parcial é uma faculdade do juiz, e não uma obrigação, especialmente em ações de improbidade administrativa, nas quais a instrução processual é essencial para a análise completa dos fatos.

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Promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, nesta sexta-feira, 4, mandados de busca e apreensão na prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana, e também nas casas do prefeito Acir Filló dos Santos (PSDB), do secretário

Todos são acusados de montar uma quadrilha para fraudar licitações e lesar os cofres públicos em pelo menos R$ 15 milhões. Policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) deram apoio à operação. 

A Justiça determinou a apreensão de documentos, computadores, relógios, joias, dinheiro, carros e todos os bens adquiridos com dinheiro supostamente ilícito na residência dos suspeitos. Na casa do prefeito, foram apreendidos cerca de R$ 7 mil em dinheiro.

Na casa da secretária de segurança e mobilidade, Elizabeth Soliman Evangelista, foi apreendida uma arma sem registro. Ela, que é sogra de Lima Dias e coronel da Polícia Militar aposentada, foi levada à delegacia da cidade para o registro do caso.

Os promotores suspeitam que a Nova Opção foi criada pelo próprio secretário Lima Dias, que teria colocado um casal de amigos como laranjas do esquema. Dias financiou a campanha do atual prefeito e tem passagem na polícia por tráfico de drogas, clonagem de cartões e associação para o tráfico. Segundo o Gaeco, Lima Dias tem um salário mensal de R$ 11 mil e mora em uma casa, em Arujá, avaliada em R$ 2,5 milhões. Ele não foi localizado para comentar as acusações.

Em nota, a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou que “o corpo jurídico vai analisar o processo e impetrar os recursos judiciais necessários, para que o prefeito da cidade reassuma o cargo. Neste período quem assume o posto de administrador do município é o vice-prefeito José Izidro Neto.” 

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