Nesta sexta-feira, 17 de novembro, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, comunicou o depósito da quinta parcela referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que beneficiará os professores da rede pública estadual. Segundo o governador, os valores já estão disponíveis para milhares de educadores.
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Apoio do STF e colaboração com sindicatos são destacados pelo governador
“A partir de hoje, os recursos dos precatórios do Fundef já estão nas contas. Essa é mais uma parcela que reconhece o trabalho dos nossos estimados professores”, declarou Elmano ao anunciar a liberação dos fundos.
Conforme informações da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), nesta fase serão beneficiados 22.125 educadores, incluindo aqueles com vínculo ativo, aposentados e contratados temporariamente. O montante liberado totaliza R$ 162.162.203,19.
O governador também expressou gratidão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando sua contribuição para acelerar o processo. “Gostaria de agradecer ao ministro presidente do STF, com quem tive um diálogo que possibilitou a celeridade na liberação dos valores para os docentes”, afirmou.
Além disso, Elmano fez menção ao Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), reconhecendo sua importância no processo. “Um grande agradecimento a todos que compõem o sindicato Apeoc, que foram fundamentais na luta para garantir esse benefício a cada professor”, completou.
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Beneficiários sem vínculo podem receber a parcela em maio
A Seduc informou que educadores que não têm vínculo na folha de pagamento receberão seus pagamentos através de um processo administrativo, com depósitos em contas correntes abertas no Banco Bradesco.
Para esses beneficiários, o Sistema Precatórios será reativado no dia 27 de abril para que possam confirmar ou atualizar suas informações bancárias. Os primeiros lotes de pagamento estão previstos para serem liberados na segunda quinzena de maio, após verificação das informações pela comissão responsável.
Caso haja beneficiários falecidos, seus herdeiros deverão seguir as orientações contidas em um informativo oficial já disponibilizado pela Secretaria da Educação. As solicitações poderão ser protocoladas a partir de 27 de abril.
Quinta parcela ultrapassa R$ 210 milhões
Informações previamente divulgadas pelo Governo do Ceará revelam que a quinta parcela totaliza R$ 210.945.866,90, representando 60% do valor depositado no STF e incluindo rendimentos das parcelas anteriores. Um total de 50.248 beneficiários receberá essa quantia nesta fase.
A Seduc recomenda que quaisquer dúvidas ou solicitações sejam enviadas exclusivamente por e-mail ao endereço oficial fornecido pela secretaria, incluindo nome completo, CPF e data de nascimento para identificação adequada.
Os nomes dos beneficiários continuam acessíveis no site da Seduc. No Sistema Precatórios, os profissionais já podem realizar seu cadastro e, após a liberação, consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).
Entenda os precatórios do Fundef
Os precatórios vinculados ao Fundef referem-se a dívidas judiciais da União Federal para com estados e municípios brasileiros devido a transferências inadequadas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que foi instituído em 1996 e extinto em 2006. Esses valores são frutos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e visam corrigir falhas nos cálculos das complementações destinadas à educação básica, especialmente relacionadas aos salários dos educadores.
A proposta original do Fundef era destinar 15% da arrecadação tributária à educação fundamental com foco nos docentes; entretanto, houve subestimação nos valores mínimos pela União Federal, resultando em ações judiciais. Após condenações judiciais, esses pagamentos são formalizados como precatórios estimados em bilhões de reais e começaram a ser depositados nas contas judiciais desde 2013.
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